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 Guia do IR: regras, prazos e novidades
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Olá, confira abaixo as respostas de hoje da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci para as dúvidas dos leitores do Estado. A declaração do Imposto de Renda 2013 teve início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril.
As questões sobre o tema devem ser enviadas para o e-mail imposto.renda@estadao.com. (Atenção: perguntas enviadas pelo campo de comentários do blog não serão consideradas.)
Onde declaro o valor de aluguel de um apartamento? Eu sou o proprietário.
Se o inquilino for pessoa física, preencha a ficha “rendimentos tributáveis recebidos por pessoas físicas pelo titular”. No caso de inquilino pessoa jurídica, ele deve ter fornecido a você até 28/02/2013 o informe de rendimentos, em que se encontra o valor do rendimento pago pela pessoa jurídica a você e o IRF descontado. Estas informações devem constar da ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular”.
Vendi e comprei um carro em 2012. Gostaria de saber se na ficha Bens e Direitos eu preciso preservar a informação sobre o carro vendido e o carro que comprei. Exemplo: vendi o carro X por X valor e comprei o carro Y por Y valor.
Preencha a ficha “declaração de bens e direitos”, fazendo constar na discriminação os dados do carro, de quem você comprou e para quem vendeu e os respectivos valores. Não preencha os espaços “situação em 31/12/2011″, nem “situação em 31/12/2012″.
Tenho bens (imóveis) em comum com minha esposa, que, em separado, faz a sua declaração. Os bens comuns precisam constar em ambas as declarações? O valor destes bens comuns tem que ser dividido e colocado em cada uma das declarações? Exemplo: compramos um apartamento por R$ 100 mil. Então, R$ 50 mil precisa ser declarado na minha declaração e os outros R$ 50 mil na declaração da minha esposa?
Considerando que vocês são casados pelo regime de comunhão de bens (total ou parcial), os bens podem ser declarados na razão de 50% em cada uma das declarações ou integralmente pela esposa ou pelo marido. Não é possível, porém, o mesmo bem aparecer ao mesmo tempo nas duas declarações.
O que é parcela não dedutível, quando se declara em Pagamentos Efetuados Unimed (plano de saúde), Empregada Doméstica e Dentista?
Parcela não dedutível, em caso de despesa de saúde (convênios médicos/médicos/ dentista) significa a parte que você foi reembolsado pelo plano de saúde. Já no caso de empregada doméstica, refere-se ao excedente que você contribui sobre 12% do salário pago à empregada, já que o limite dedutível é de 12% sobre um salário mínimo, que para 2012 equivale a R$ 985.96.
Como faço para simular uma declaração conjunta com a minha esposa?
Simular a declaração significa preencher uma única declaração reunindo rendimentos e despesas realizadas pelo casal, caso em que o cônjuge consta como dependente, e, após, preencher duas declarações, uma com os dados (rendimentos e despesas do marido) e outra com informações apenas da esposa (rendimentos e despesas). Neste caso, o marido não é dependente da esposa, nem a esposa é dependente do marido. Você deve comparar qual saldo de imposto é menor: o encontrado na declaração do casal ou a soma do saldo de imposto encontrado em cada declaração separada.
Há quase quatro anos eu declaro, na ficha Bens e Direitos, a minha casa com o mesmo valor. É isso mesmo? Não tenho que atualizar segundo o mercado?
Os valores dos bens devem ser informados pelo custo de aquisição e não deve ser considerado o valor de mercado dos imóveis. Neste caso (imóveis), no momento da venda o programa da Receita Federal vai calcular o coeficiente de redução sobre o ganho de capital, que levará em conta o tempo em que os imóveis integraram seu patrimônio. Quanto maior a diferença entre a época da compra e a da venda, maior o coeficiente de redução sobre o ganho de capital, e, consequentemente, menor o eventual IR a pagar quando da venda.