Foto: Werther Santana/ Estadão
Pouco mais de 2 milhões de pessoas entregaram a declaração de Imposto de Renda entre a tarde de ontem e a manhã desta terça-feira, 30. Hoje é o último dia para declarar o imposto. O prazo se encerra às 23h59.
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Até as 10 horas desta manhã, a Receita Federal recebeu 23,3 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, informou um balanço parcial do órgão. O balanço anterior, divulgado às 16 horas de ontem, informava que 20,95 milhões de documentos haviam sido entregues. O governo alertou para possíveis períodos de lentidão no sistema nesta reta final do prazo.
A expectativa da Receita Federal é que as declarações somem mais de 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além do site da Receita, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Este ano, pela primeira vez, também é possível enviar as informações por tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas ainda há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.
Retificadora. A pior alternativa é não entregar, destacam os especialistas. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.
A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis e eventuais despesas dedutíveis. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo – simplificado ou completo – da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.
O saldo do imposto pode ser pago em até oito parcelas, sendo que a primeira vence hoje. Para o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, este é mais um motivo para não se deixar o envio da declaração para as últimas horas do dia. “Se houver saldo a pagar, isso também deverá ser feito até as 23h59 de hoje. O atraso neste pagamento implicará juros e multa”, alerta.